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Política de Privacidade (LGPD)
Versão de 2026-11-01. Dúvidas: np904430@gmail.com.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é Nicolas Pereira de Oliveira Santos (MEI), CNPJ CNPJ 67.593.050/0001-09, Rio de Janeiro/RJ, e-mail np904430@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar sua conta, dar acesso ao Guia completo e enviar avisos do serviço | Execução de contrato |
| Senha | Proteger sua conta (guardamos só um código irreversível, nunca a senha) | Execução de contrato |
| WhatsApp (opcional) e perfil | Suporte e checklist adequado ao seu caso | Execução de contrato |
| Data de vencimento do carnê temporário (opcional) | Enviar os lembretes do prazo da residência permanente, só se você ligar no Guia (dá para desligar a qualquer momento) | Consentimento |
| Dados de pagamento | Cobrança da compra (pagamento único). O cartão é informado diretamente ao Stripe; nós não vemos nem guardamos o número | Execução de contrato |
| E-mail para novidades e alertas | Newsletter e alertas de mudança nas regras | Consentimento (você pode sair quando quiser) |
| Endereço IP e registros de acesso | Segurança (bloquear tentativas de invasão) | Legítimo interesse / Marco Civil da Internet |
Não pedimos nem guardamos cópias dos seus documentos pessoais (passaporte, certidões etc.).
3. Com quem compartilhamos
- Stripe: processamento de pagamentos.
- Empresa de hospedagem do site: guarda os dados no servidor.
- Google (Gmail): envio dos e-mails de lembrete do prazo, para quem ligou os lembretes.
- WhatsApp: só quando você escolhe falar com a gente por lá.
Não vendemos nem alugamos seus dados.
4. Por quanto tempo guardamos
Enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos a conta. Registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido pela lei fiscal.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar e acessar seus dados, corrigi-los, pedir a exclusão, a portabilidade e revogar o consentimento. Em Minha conta você já pode:
- Baixar os seus dados (botão "Baixar meus dados" em Minha conta);
- Excluir a sua conta (botão "Excluir minha conta" em Minha conta).
Para os demais pedidos, escreva para o e-mail do controlador acima. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
Usamos conexão segura (HTTPS), senhas com hash, proteção contra formulários falsos e bloqueio de tentativas repetidas de login.
7. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial, para manter você logado. Não usamos cookies de publicidade. A calculadora e o checklist guardam suas marcações só no seu próprio navegador.