Vai morar no Paraguai? O que resolver no Brasil antes de sair
A comunicação à Receita que tem prazo, a regra dos 12 meses e o que mais não pode ficar para trás.
Quem se muda para o Paraguai costuma pensar só na Migraciones. Mas a mudança também precisa ser resolvida no Brasil, principalmente com a Receita Federal.
A Comunicação de Saída Definitiva do País é obrigatória e tem prazo: até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. É um formulário on-line da Receita, com CPF, número do recibo da última declaração de Imposto de Renda e título de eleitor.
Por que isso importa: sem a Comunicação, você continua sendo residente no Brasil nos primeiros 12 meses fora. Nesse período, o que você ganhar no Paraguai também entra no Imposto de Renda brasileiro, e Brasil e Paraguai não têm acordo para evitar dupla tributação.
Depois da Comunicação ainda vem a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), feita no programa do Imposto de Renda, no prazo da declaração anual do ano seguinte.
E não é só a Receita: tem o aviso aos bancos, o MEI, a prova de vida do INSS para aposentados, o título de eleitor, a quitação militar para renovar passaporte e o imposto sobre aluguel e investimentos que ficam no Brasil. O Guia completo traz o checklist inteiro da saída do Brasil, com prazos e fontes oficiais, junto com o passo a passo da residência no Paraguai.
Quer o caminho completo?
O passo a passo da residência, a lista oficial de documentos do seu perfil, a saída do Brasil e a calculadora do prazo.
Comprar por R$ 39,90 (pagamento único)Fontes oficiais: Receita: Comunicar Saída Definitiva; Receita: quem é não residente; Receita: acordos contra dupla tributação. Confira sempre as regras atualizadas.